Identificar os princípios do contrato de trabalho.
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

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Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar
Regimes especiais
Pré-reforma
Trabalho temporário
Trabalho no domicílio e tele-trabalho
Trabalho de estrangeiros
Protecção à parentalidade
Trabalhador estudante
Análise de contratos-tipo

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Idade igual ou superior a 18 anos;
Residente na Área Metropolitana de Lisboa e Península de Setúbal;
Ativo EMPREGADO/A (comprovado com declaração da entidade patronal ou recibo de vencimento recente);

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