Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial

Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações. Este curso vem dar resposta às necessidades formativas dos profissionais que exercem atividade na área e permitirá também a aquisição de competências por parte de quem se encontra fora do mercado de trabalho, permitindo assim a sua (re)integração. RECURSOS MATERIAIS E PEDAGÓGICOS

Computador
Guião do Formando
Manual
Exercicios

METODOLOGIA DE FORMAÇÃO

Ao longo do curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos (expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo) suportados por técnicas e jogos pedagógicos selecionados de modo a ir ao encontro das características do público-alvo. Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente essencialmente prática e adaptada ao grupo em formação.
Dever-se-á procurar uma estratégia pedagógica que envolva:
Exposição e discussão de temas
Exercícios de análise e resolução de situações/problema que mobilizem os saberes ou informações anteriormente apreendidas
Realização de trabalhos individuais.

METODOLOGIAS DE ACOMPANHAMENTO

O sistema de acompanhamento a prosseguir durante a ação de formação tem como objetivo verificar:
A conformidade na execução e o cumprimento progressivo dos objetivos pedagógicos.
As alterações provocadas no nível de conhecimento e aprendizagem dos/as formandos/as.
O cumprimento da planificação e estrutura programática do curso.
A adequação das metodologias pedagógicas às necessidades e expectativas dos/as formandos/as.
A adequação dos equipamentos e recursos pedagógicos às condições de execução da formação.
O cumprimento do cronograma estabelecido e a assiduidade dos/as formandos/as.
A adesão, reações e nível de satisfação das expectativas iniciais dos/as formandos/as, em relação à atividade formativa.
Direito de Autor:
- A proteção jurídica em Portugal
Contexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
- Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
- Conteúdo do direito - direitos morais e patrimoniais
- Titularidade e registo
- Duração do direito e a obra do domínio público
- Transmissão do direito
- Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
- Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacção
- O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
Conceito e princípios regentes
Principais diferenças
Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
- As implicações do mundo digital
Questões gerais
Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
Violação do direito de autor na Internet
Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor

Proteção de Dados
- Bases de dados
Conceitos técnicos
A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
Definição legal e âmbito de proteção
Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
Proteção especial do fabricante
As implicações do mundo digital

- Dados Pessoais
A proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
Definições legais e âmbito de proteção
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Princípios fundamentais
Direitos dos cidadãos
Obrigações dos responsáveis pelo tratamento

As implicações do mundo digital
Questões gerais
Proteção dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadas

Propriedade Industrial
- Contexto

A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos

As implicações do mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.

As marcas
- Conceito
- Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
- Funções da marca
- Princípios fundamentais da proteção jurídica
- Titularidade e conteúdo do direito
- Aquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacional
- Duração e manutenção do direito

Os Logótipos
- Conceito e requisitos para o registo
- Titularidade e conteúdo do direito
- Aquisição do direito – registo nacional
- Duração e manutenção do direito

Os Desenhos ou modelos (Design)
- Conceito e requisitos para o registo
- Titularidade e conteúdo do direito
- Aquisição do direito - registo nacional e comunitário
- Duração e manutenção do direito
- Relação com o Direito de Autor