Proteção de Menores: Legislação, Responsabilidade e Ação

Capacitar os participantes a compreender e aplicar o enquadramento legal relacionado com a proteção de crianças e jovens, promovendo práticas seguras, conformidade normativa e prevenção de situações de risco. - Compreender a legislação nacional e internacional relacionada com a proteção de crianças e jovens;
- Identificar situações de risco e aplicar procedimentos legais adequados;
- Reconhecer direitos das crianças e deveres dos profissionais;
- Implementar boas práticas de proteção e intervenção ética em contextos educativos, sociais e de saúde.

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A proteção de crianças e jovens é um tema central para a construção de sociedades seguras e justas, pois envolve garantir direitos fundamentais, prevenir situações de risco e assegurar o desenvolvimento saudável dos menores. Compreender o enquadramento legal aplicável é essencial para que profissionais e instituições atuem de forma responsável, ética e eficaz, promovendo a segurança, o bem-estar e a proteção integral de crianças e jovens em contextos educativos, sociais, de saúde e comunitários.

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M1 – Introdução à Proteção de Crianças e Jovens
- Conceito de proteção infantil e juvenil
- Principais atores e instituições envolvidas
- Princípios éticos e legais na proteção de menores

M2 – Enquadramento Legal Nacional
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens
- Responsabilidades legais de profissionais da educação, saúde e social
- Procedimentos legais em situações de risco

M3 – Enquadramento Legal Internacional e Convenções
- Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)
- Normas europeias de proteção de menores
- Boas práticas internacionais

M4 – Identificação e Gestão de Situações de Risco
- Tipos de risco: negligência, abuso físico, psicológico e sexual
- Procedimentos de denúncia e encaminhamento
- Papel das instituições sociais, educativas e de saúde
- Gestão de casos e documentação legal

M5 – Direitos, Deveres e Responsabilidade Profissional
- Direitos fundamentais da criança e do jovem
- Deveres e responsabilidades de profissionais da educação, saúde e social
- Confidencialidade, proteção de dados e ética profissional

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Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos
Residentes nas regiões Norte, Centro e Alentejo
Habilitações literárias mínimas de 4.º ano
Empregados e desempregados
Competências digitais básicas

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